0502410-58.2017.8.05.0229

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ERIVALDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF 014.***.***-19

Autor

ROMILSON OLIVEIRA SANTOS SANTANA

CPF 931.***.***-34

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ROMILSON OLIVEIRA SANTOS SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669•Representa: ATIVO

LORA LAY RODRIGUES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO

OAB/BA 61965•Representa: ATIVO

SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO

OAB/BA 63669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 11:34

Baixa Definitiva

07/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0109853-9)

08/04/2024, 08:06

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de Ataíde Francisco de Jesus em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ROMILSON OLIVEIRA SANTOS SANTANA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Nélia Magalhães Oliveira em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Damiana Souza Santos em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Coismaille Côrtes dos Santos em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Larissa Santos Lima em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Andreia Dias de Queiroz em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Bruno Santos da Silva em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Philipe Marcelo Argolo Laurentino em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Solange Rocha Caldas em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:03

Documentos

Petição

•02/02/2024, 09:57

Despacho

•01/02/2024, 15:29

Despacho

•29/01/2024, 13:11

Despacho

•10/04/2023, 12:41

Despacho

•10/04/2023, 10:12

Decisão

•07/02/2023, 14:15

Decisão

•07/02/2023, 12:18

Decisão

•19/01/2023, 09:26

Decisão

•18/01/2023, 16:13

Petição

•15/12/2022, 18:19

Petição

•15/12/2022, 18:13

Acórdão

•24/11/2022, 22:00

Despacho

•26/07/2022, 14:15

Despacho

•26/07/2022, 10:53

Despacho

•15/07/2022, 15:54