0502410-58.2017.8.05.0229

Agravo Em Recurso EspecialCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ERIVALDO DOS SANTOS DE JESUS

CPF 014.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ROMILSON OLIVEIRA SANTOS SANTANA

CPF 931.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390155/2024

14/05/2024, 19:01

Protocolizada Petição 390155/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de ERIVALDO DOS SANTOS DE JESUS

13/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 08:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/04/2024, 15:36

Documentos

•02/04/2024, 15:34

•02/04/2024, 15:33

•02/04/2024, 15:32

•02/04/2024, 15:29