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0006020-50.2013.8.05.0191
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
GIVANILDO GOMES DA CRUZ
CPF 487.***.***-44
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-04
ITAU SEGUROS S/A
CNPJ 61.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
IGOR MATOS MONTALVAO
OAB/BA 33125•Representa: ATIVO
ISAC DE OLIVEIRA
OAB/BA 21231•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR
OAB/PE 23289•Representa: PASSIVO
ACY MEIRELES
OAB/BA 1095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
26/09/2025, 15:03Transitado em Julgado em 26/09/2025
26/09/2025, 15:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
04/09/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 01:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
02/09/2025, 00:40Não conhecido o recurso de GIVANILDO GOMES DA CRUZ
02/09/2025, 00:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/08/2025, 17:37Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/07/2025, 10:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/09/2025, 00:40
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•23/07/2025, 10:11
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•23/07/2025, 10:11
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•23/07/2025, 10:11
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/07/2025, 10:11
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•23/07/2025, 10:11
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•23/07/2025, 10:11
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•23/07/2025, 10:11
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•23/07/2025, 10:10
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•23/07/2025, 10:10
Acórdão/Decisão Monocrática
•23/07/2025, 10:10
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•23/07/2025, 10:10
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•23/07/2025, 10:10
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•23/07/2025, 10:10
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•23/07/2025, 10:09