8034014-87.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

03/03/2026, 11:14

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 03:08

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:10

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 07:48

Despacho

•02/12/2025, 10:29

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Decisão

•14/07/2025, 08:57

Despacho

•14/02/2025, 19:20

Despacho

•14/02/2025, 16:01

Despacho

•11/11/2024, 18:24

Despacho

•11/11/2024, 08:57

Decisão

•12/09/2024, 19:08

Decisão

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•07/06/2024, 18:58

Despacho

•07/06/2024, 13:10

Parecer do Ministério Público

•04/04/2024, 21:24

Acórdão

•21/03/2024, 13:42

Despacho

•24/04/2023, 19:16