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8034014-87.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE GUANAMBI
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: PASSIVO
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: PASSIVO
LARISSA SENTO SÉ ROSSI
OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO
ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 35114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 15:44Baixa Definitiva
17/07/2024, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 01:07Juntada de Petição de petição
26/06/2024, 15:43Decorrido prazo de JORGE EDUARDO LORENS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:20Expedição de Certidão.
17/05/2024, 01:34Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:04Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 16:24Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:22Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024, 11:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024, 11:09Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:37Expedição de Certidão.
16/04/2024, 01:36Documentos
Acórdão
•02/05/2024, 11:09