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0501970-50.2017.8.05.0039
Agravo Em Recurso EspecialGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 186.504,37
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS
CPF 048.***.***-04
MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogados / Representantes
JOAO PAULO SAMPAIO TELES
OAB/BA 27995•Representa: ATIVO
IURI MATTOS DE CARVALHO
OAB/BA 16741•Representa: ATIVO
RENAN MACHADO LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 449943/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)
08/05/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 449943/2026
07/05/2026, 19:41Protocolizada Petição 449943/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/05/2026
07/05/2026, 19:24Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 115042/2026 - EDcl
15/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2026, 01:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0115042 - EDcl no AREsp 3082461 - Publicação prevista para 15/04/2026
10/04/2026, 19:50Embargos de Declaração de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00115042 - EDcl no AREsp 3082461
10/04/2026, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
19/03/2026, 16:49Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/03/2026, para MUNICÍPIO DE CAMAÇARI apresentar resposta à petição n. 115042/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1109.
18/03/2026, 22:00Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2026 Petição Nº 115042/2026 -
19/02/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2026, 02:53Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 115042/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)
13/02/2026, 13:45Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 115042/2026
13/02/2026, 13:21Protocolizada Petição 115042/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/02/2026
13/02/2026, 13:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:37Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/04/2026, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 20:00
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