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0501970-50.2017.8.05.0039
Embargos De Declaracao CivelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 186.504,37
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
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Partes do Processo
ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS
CPF 048.***.***-04
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:36Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 12:03Baixa Definitiva
16/12/2024, 12:03Decorrido prazo de ADEMAR DELGADO DAS CHAGAS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:27Expedição de Certidão.
10/11/2024, 01:20Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 08:21Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024, 02:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024, 08:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024, 18:30Juntada de Petição de certidão
21/10/2024, 18:58Deliberado em sessão - julgado
21/10/2024, 18:40Expedição de Certidão.
03/10/2024, 00:55Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 16:38Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024, 16:31Documentos
Acórdão
•29/10/2024, 18:30
Informações Judiciais
•23/07/2024, 09:38
Despacho
•16/10/2023, 10:46
Despacho
•12/10/2023, 11:56
Acórdão
•18/09/2023, 13:09
Despacho
•01/05/2023, 20:32
Despacho
•29/04/2023, 11:50