0088159-33.2002.8.05.0001

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

DIRETOR DO DETRAN BA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 13:51

Baixa Definitiva

01/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de FELISBERTO LOPES MOREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.

12/06/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 06:40

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (APELANTE)

07/06/2024, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:55

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 19:03

Decisão

•07/06/2024, 16:02

Despacho

•23/02/2024, 15:42

Despacho

•23/02/2024, 15:05

Despacho

•08/08/2023, 18:11

Despacho

•08/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 08:25

Sentença

•28/03/2023, 11:08

Sentença

•09/08/2021, 08:45

SENTENÇA

•28/11/2020, 08:33

OFÍCIO

•28/11/2020, 08:33