8024397-66.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.140,50

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

REJANE SANTOS DO ROSARIO DIAS

CPF 015.***.***-29

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS

OAB/BA 57378•Representa: PASSIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/02/2026, 09:04

Distribuído por sorteio

22/02/2026, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:48

Sentença

•09/10/2025, 13:34

Sentença

•08/09/2025, 21:33

Despacho

•26/05/2025, 14:49

Despacho

•08/05/2025, 19:49

Despacho

•25/11/2024, 12:07

Despacho

•28/08/2024, 15:04

Despacho

•09/06/2024, 23:24

Despacho

•08/05/2024, 20:12

Decisão

•28/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:10

Decisão

•01/03/2023, 09:20

Decisão

•28/02/2023, 17:34