8172130-70.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.050,38

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 045.***.***-78

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:40

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:42

Juntada de certidão dd2g

26/06/2025, 11:42

Recebidos os autos

26/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 12:19

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:40

Publicado Sentença em 04/12/2024.

21/12/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

21/12/2024, 18:58

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 10:05

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:24

Sentença

•02/12/2024, 09:46

Sentença

•28/11/2024, 10:05

Despacho

•09/06/2024, 20:46

Despacho

•06/06/2024, 16:32

Despacho

•01/11/2023, 13:01

Despacho

•27/10/2023, 15:57

Decisão

•01/12/2022, 22:18