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8172130-70.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.050,38
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS
CPF 045.***.***-78
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 11:42Baixa Definitiva
26/06/2025, 11:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/06/2025, 11:42Juntada de Certidão
26/06/2025, 11:42Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025, 01:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80773959
20/05/2025, 15:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80773959
20/05/2025, 15:34Conhecido o recurso de JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 045.946.075-78 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025, 12:55Conhecido o recurso de JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 045.946.075-78 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025, 08:24Juntada de Petição de certidão
19/05/2025, 17:56Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025, 17:08Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 16:47Incluído em pauta para 12/05/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/04/2025, 16:39Solicitado dia de julgamento
11/04/2025, 14:15Documentos
Acórdão
•20/05/2025, 08:24
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 13:24
Sentença
•02/12/2024, 09:46
Sentença
•28/11/2024, 10:05
Despacho
•09/06/2024, 20:46
Despacho
•06/06/2024, 16:32
Despacho
•01/11/2023, 13:01
Despacho
•27/10/2023, 15:57
Decisão
•01/12/2022, 22:18