8138944-56.2022.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0001-98

Autor

ACEBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

OAB/BA 19337•Representa: ATIVO

MARINEZ RODRIGUES MACEDO

OAB/BA 36193•Representa: ATIVO

ANA RITA DA SILVA NEVES

OAB/BA 46440•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 11:48

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2025, 11:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para

12/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 23/07/2025 23:59.

26/07/2025, 19:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:50

Recurso Especial não admitido

27/06/2025, 07:12

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2025, 17:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Ciência de interposição de recurso

07/05/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 08:50

Decisão

•27/06/2025, 07:12

Acórdão

•25/03/2025, 17:50

Despacho

•04/12/2024, 08:49

Despacho

•03/12/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:25

Sentença

•27/09/2024, 09:07

Sentença

•26/09/2024, 20:20

Despacho

•09/06/2024, 20:00

Despacho

•07/06/2024, 12:24

Despacho

•12/11/2023, 01:33

Despacho

•01/11/2023, 15:46

Decisão

•23/11/2022, 11:30

Decisão

•08/11/2022, 11:04