0530519-19.2019.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

OAB/BA 20193•Representa: ATIVO

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 15992•Representa: ATIVO

CAROLINE ANJOS DOS SANTOS

OAB/BA 44682•Representa: PASSIVO

REINALDO SANTOS COSTA

OAB/BA 45914•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ELEN CARINE ALMEIDA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELEN CARINE ALMEIDA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 05/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de ELEN CARINE ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:22

Decorrido prazo de ELEN CARINE ALMEIDA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:22

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 19:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:46

Outros documentos

•06/02/2026, 19:38

Parecer do Ministerio Público

•23/12/2025, 09:44

Sentença

•19/12/2025, 11:53

Sentença

•19/12/2025, 11:05

Despacho

•04/11/2025, 11:37

Despacho

•21/10/2025, 14:50

Despacho

•07/07/2025, 09:31

Despacho

•07/07/2025, 08:44

Despacho

•26/03/2025, 11:13

Despacho

•26/03/2025, 10:13

Despacho

•18/12/2024, 11:06

Despacho

•10/09/2024, 09:53

Despacho

•09/06/2024, 21:17