0530519-19.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

OAB/BA 20193•Representa: ATIVO

CAMILA GOMES LADEIA

OAB/BA 15992•Representa: ATIVO

CAROLINE ANJOS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REINALDO SANTOS COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:34

Recebidos os autos

26/04/2026, 17:18

Distribuído por sorteio

26/04/2026, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:46

Outros documentos

•06/02/2026, 19:38

Parecer do Ministerio Público

•23/12/2025, 09:44

Sentença

•19/12/2025, 11:53

Sentença

•19/12/2025, 11:05

Despacho

•04/11/2025, 11:37

Despacho

•21/10/2025, 14:50

Despacho

•07/07/2025, 09:31

Despacho

•07/07/2025, 08:44

Despacho

•26/03/2025, 11:13

Despacho

•26/03/2025, 10:13

Despacho

•18/12/2024, 11:06

Despacho

•10/09/2024, 09:53

Despacho

•09/06/2024, 21:17