8001842-63.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

VILSON SANTOS BORGES

CPF 192.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:31

Decorrido prazo de VILSON SANTOS BORGES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:18

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:03

Despacho

•19/02/2026, 08:16

Despacho

•11/02/2026, 17:08

Despacho

•14/08/2025, 08:06

Despacho

•13/08/2025, 18:23

Despacho

•06/07/2025, 19:23

Despacho

•26/06/2025, 19:39

Despacho

•19/12/2024, 12:40

Despacho

•13/12/2024, 16:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/10/2024, 22:13

Despacho

•10/09/2024, 13:30

Despacho

•10/09/2024, 12:15

Despacho

•09/06/2024, 18:56

Despacho

•09/06/2024, 18:38

Despacho

•27/07/2023, 09:34