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8001842-63.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: PASSIVO
LUCAS ARAGAO DA SILVA
OAB/BA 56778•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 10:09Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 18:13Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/10/2022, 17:51Solicitado dia de julgamento
05/10/2022, 16:10Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:07Conclusos #Não preenchido#
28/07/2022, 16:26Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:05Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:04Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2022, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 08:12Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022, 08:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022, 10:50Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022, 10:28Conclusos #Não preenchido#
03/06/2022, 15:03Distribuído por dependência
03/06/2022, 15:03Documentos
Acórdão
•28/10/2022, 15:25
Despacho
•07/06/2022, 10:50
Despacho
•07/06/2022, 10:28