8032542-17.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ADAILSON SILVA SANTOS

CPF 393.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

23/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77596 / BA (2025/0414749-0) autuado em 22/10/2025

23/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:22

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de ADAILSON SILVA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de recurso ordinário

07/05/2025, 17:17

Documentos

Acórdão

•24/04/2025, 15:53

Despacho

•09/06/2024, 19:11

Despacho

•08/06/2024, 15:14

Despacho

•15/02/2024, 09:31

Despacho

•14/02/2024, 17:19

Decisão

•27/07/2023, 09:55

Decisão

•27/07/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•05/07/2023, 17:15