8032542-17.2023.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ADAILSON SILVA SANTOS

CPF 393.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 33440/2026 - AgInt nos EDcl no

08/05/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0033440 - AgInt nos EDcl no RMS 77596 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:30

Conhecido o recurso de ADAILSON SILVA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00033440/2026 - AgInt nos EDcl no RMS 77596/BA

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00033440/2026 - AgInt nos EDcl no RMS 77596/BA

30/03/2026, 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/03/2026, 17:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 19/03/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 33440/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 335.

20/03/2026, 18:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/01/2026 Petição Nº 33440/2026 -

21/01/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 33440/2026. Publicação prevista para 21/01/2026)

19/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 33440/2026

19/01/2026, 16:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:00

•22/10/2025, 12:50