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8017402-45.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2020
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/03/2026
08/04/2026, 11:14Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:53Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 06:05Publicado Decisão em 04/02/2026.
04/02/2026, 02:06Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 02:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 11:08Embargos de declaração acolhidos
01/02/2026, 11:16Conclusos #Não preenchido#
01/12/2025, 11:25Juntada de Certidão
01/12/2025, 11:25Juntada de Certidão
01/12/2025, 11:08Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:47Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 07:11Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 10:11Documentos
Decisão
•02/02/2026, 11:08
Decisão
•01/02/2026, 11:16
Despacho
•11/09/2025, 12:01
Despacho
•10/09/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 11:54
Decisão
•07/04/2025, 19:38
Decisão
•06/04/2025, 16:28
Despacho
•05/11/2024, 17:20
Despacho
•05/11/2024, 09:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/10/2024, 15:46
Decisão
•24/09/2024, 15:16
Decisão
•24/09/2024, 12:32
Petição
•05/07/2024, 15:32
Despacho
•09/06/2024, 19:14