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8017402-45.2020.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
COSME PEREIRA DE SOUZA
CPF 092.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
OAB/BA 29362•Representa: ATIVO
IAGO FRANCO DAVID
OAB/BA 51803•Representa: ATIVO
NAUM EVANGELISTA LEITE
OAB/BA 38061•Representa: ATIVO
PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
OAB/BA 8291•Representa: ATIVO
ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM
OAB/BA 48096•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 15:32Baixa Definitiva
06/09/2023, 15:32Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 10:46Processo Reativado
30/08/2023, 09:13Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 02:28Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 12:03Baixa Definitiva
29/08/2023, 12:03Juntada de certidão
29/08/2023, 12:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023, 12:59Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023, 22:45Determinado o arquivamento
27/08/2023, 22:45Conclusos #Não preenchido#
16/08/2023, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:04Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 01:04Documentos
Despacho
•28/08/2023, 12:58
Despacho
•27/08/2023, 22:45
Acórdão
•26/06/2023, 13:13
Despacho
•19/12/2022, 16:43
Despacho
•19/12/2022, 11:16