8000564-17.2023.8.05.0034

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

CLEOMAR DOS SANTOS

CPF 050.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: ATIVO

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: ATIVO

LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO

OAB/BA 44411•Representa: PASSIVO

VINICIUS BRIGLIA PINTO

OAB/BA 16719•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

23/03/2026, 13:48

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:04

Sentença

•01/07/2025, 09:06

Sentença

•01/07/2025, 09:06

Despacho

•03/02/2025, 08:26

Sentença

•19/12/2024, 08:46

Decisão

•01/02/2024, 10:31

Despacho

•01/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:41

Despacho

•01/07/2023, 08:18

Outros documentos

•06/06/2023, 20:30