0000460-92.2013.8.05.0235

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JACIARA DOS SANTOS

CPF 863.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:32

Publicado Intimação em 28/08/2023.

26/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:47

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 00:21

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:21

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS FONSECA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS FONSECA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 08/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:06

Publicado Intimação em 25/03/2025.

19/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

19/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS FONSECA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS FONSECA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Decisão

•19/11/2024, 14:56

Despacho

•10/06/2024, 00:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/11/2023, 08:05

Acórdão

•10/05/2023, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 09:24

Sentença

•22/06/2021, 16:28

Despacho

•04/05/2019, 10:21

Despacho

•04/05/2019, 10:21