0000460-92.2013.8.05.0235

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 14:51

Baixa Definitiva

12/07/2023, 14:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de JACIARA DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:19

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 13:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 13:37

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:09

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 10:32

Despacho

•09/08/2021, 09:24

Sentença

•22/06/2021, 16:28

Despacho

•04/05/2019, 10:21

Despacho

•04/05/2019, 10:21