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8000062-38.2015.8.05.0235
Agravo Em Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
RENER ROCHA DOS SANTOS
CPF 005.***.***-66
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/10/2023, 13:33Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023
08/09/2023, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023, 18:57Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
05/09/2023, 18:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023
05/09/2023, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2023, 15:53Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/06/2023, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/06/2023, 11:28Documentos
Nenhum documento disponivel