8030545-59.2024.8.05.0001

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MAURICIO JESUS OLIVEIRA

CPF 801.***.***-53

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 36385•Representa: ATIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/05/2026, 08:55

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:33

Comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 17:23

Incluído em pauta para 01/06/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

12/05/2026, 17:23

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

24/02/2026, 19:01

Retirada de pauta

10/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/01/2026, 00:44

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:47

Comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:25

Incluído em pauta para 10/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/01/2026, 17:22

Solicitado dia de julgamento

18/12/2025, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 19:56

Despacho

•04/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:06

Sentença

•19/05/2025, 14:25

Sentença

•19/05/2025, 10:27

Decisão

•06/12/2024, 14:55

Despacho

•04/11/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:03

Sentença

•23/07/2024, 09:03

Sentença

•11/07/2024, 09:12

Despacho

•10/06/2024, 18:40

Despacho

•10/06/2024, 12:09

Despacho

•05/04/2024, 14:18

Despacho

•05/04/2024, 13:41

Despacho

•14/03/2024, 13:53