8001275-22.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

JOILDA DOS SANTOS

CPF 917.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:53

Recebidos os autos

22/04/2026, 13:23

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:19

Outros documentos

•22/01/2026, 14:41

Outros documentos

•22/01/2026, 14:41

Sentença

•22/12/2025, 07:04

Despacho

•07/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:56

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:43

Documento de Comprovação

•20/07/2024, 16:43

Decisão

•08/01/2024, 10:52

Outros documentos

•29/12/2023, 11:14