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8017663-70.2021.8.05.0001
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ 92.***.***.0039-33
BRADESCO SEGURO SAUDE S/A
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
OAB/BA 15664•Representa: ATIVO
LUCIANO MORAL LOPES
OAB/BA 28956•Representa: PASSIVO
DANILO VALOIS VILASBOAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/10/2025
20/10/2025, 17:15Baixa Definitiva
20/10/2025, 17:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/10/2025, 17:15Juntada de certidão
20/10/2025, 17:14Decorrido prazo de ALOISIO ANDRADE MENEZES em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 14:14Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 14:14Juntada de Petição de AP_8017663_70.2021.8.05.0001_CIENTE ACÓRDÃO OK
18/09/2025, 15:23Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 17:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025, 12:32Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025, 08:26Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 17:15Deliberado em sessão - julgado
25/08/2025, 16:25Documentos
Parecer do Ministerio Público
•18/09/2025, 15:23
Acórdão
•26/08/2025, 08:26
Despacho
•16/05/2025, 12:25
Despacho
•16/05/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 16:27
Parecer do Ministerio Público
•22/04/2025, 23:16
Acórdão
•14/04/2025, 16:09
Despacho
•25/02/2025, 13:22
Despacho
•25/02/2025, 09:25
Ato Ordinatório
•22/11/2024, 06:53
Parecer do Ministério Público
•29/07/2024, 20:03
Sentença
•29/07/2024, 12:25