8073882-98.2024.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-91

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAIS CASSIMIRO RAMOS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 17:29

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS CASSIMIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de LAVINIA BELEM PEIXOTO CASSIMIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Documento_1

20/02/2026, 15:54

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:27

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 10:08

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

10/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de certidão

09/02/2026, 18:57

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2026, 18:20

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 08:57

Despacho

•20/10/2025, 16:34

Despacho

•20/10/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:46

Parecer do Ministério Público

•29/08/2025, 22:49

Decisão

•29/08/2025, 09:58

Decisão

•28/08/2025, 16:12

Parecer do Ministério Público

•21/08/2025, 09:46

Sentença

•20/08/2025, 16:01

Sentença

•20/08/2025, 15:33

Parecer do Ministério Público

•22/05/2025, 22:15

Decisão

•22/05/2025, 16:44

Decisão

•22/05/2025, 16:02

Despacho

•01/04/2025, 16:59

Despacho

•01/04/2025, 10:39