8001265-75.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MARIA JOSE MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF 335.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 07:43

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 19:25

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:13

Solicitado dia de julgamento

27/04/2026, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:53

Recebidos os autos

10/03/2026, 10:24

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:46

Outros documentos

•14/10/2025, 10:24

Outros documentos

•14/10/2025, 10:24

Sentença

•01/10/2025, 08:43

Despacho

•07/03/2025, 14:01

Despacho

•07/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:47

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 17:21

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 17:21

Documento de Comprovação

•21/07/2024, 17:21

Decisão

•08/01/2024, 10:52

Outros documentos

•24/12/2023, 20:01