8112097-85.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.097,90

Orgao julgador

15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL FERNANDES LEAL

CPF 106.***.***-55

Autor

BRUNA KAROLINE DO NASCIMENTO FERNANDES

CPF 064.***.***-23

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA

OAB/BA 63883•Representa: ATIVO

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES

OAB/BA 63901•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de BRUNA KAROLINE DO NASCIMENTO FERNANDES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES LEAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:44

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2025, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 12:14

Expedição de intimação.

20/11/2025, 12:10

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:40

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 09:24

Parecer do Ministerio Público

•23/10/2025, 09:34

Sentença

•17/10/2025, 08:02

Sentença

•16/10/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:32

Despacho

•22/08/2025, 14:16

Despacho

•22/08/2025, 14:07

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Despacho

•21/05/2025, 10:46

Despacho

•04/02/2025, 10:56

Despacho

•03/02/2025, 17:00

Despacho

•09/10/2024, 08:09

Despacho

•08/10/2024, 09:24

Despacho

•09/08/2024, 15:15

Despacho

•08/08/2024, 17:28