0530501-66.2017.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 09.***.***.0001-95

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370•Representa: ATIVO

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: ATIVO

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES

OAB/BA 40120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

22/04/2026, 19:39

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:31

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:15

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:08

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de certidão

15/04/2026, 17:23

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Documento_1

11/03/2026, 15:20

Publicado Outros documentos em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:58

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 14:48

Documentos

Petição

•22/04/2026, 19:39

Acórdão

•15/04/2026, 18:08

Despacho

•06/10/2025, 16:54

Despacho

•06/10/2025, 16:46

Despacho

•31/07/2025, 15:57

Despacho

•31/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:59

Decisão

•11/04/2025, 17:40

Decisão

•11/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:04

Parecer do Ministério Público

•24/10/2024, 19:25

Sentença

•24/10/2024, 10:27

Sentença

•23/10/2024, 21:54

Despacho

•10/06/2024, 20:27