8000165-92.2022.8.05.0043

Mandado de Segurança CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

THAIS NEGRAO ASSIS MELO

CPF 011.***.***-33

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 16932•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

21/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:31

Desentranhado o documento

12/03/2025, 11:31

Expedição de despacho.

19/02/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:55

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 08/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Thais Negrao Assis Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Impetrado: Clovis Roberto Almeida De Souza Impetrado: Municipio De Canavieiras Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000165-92.2022.8.05.0043 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Canavieiras

12/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/06/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:46

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:03

Processo Desarquivado

25/07/2023, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:33

Despacho

•19/02/2025, 08:42

Despacho

•11/06/2024, 07:54

Despacho

•10/06/2024, 18:46

Sentença

•20/03/2023, 08:51

Sentença

•18/03/2023, 16:43

Decisão

•24/08/2022, 13:17

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 12:07

Decisão

•28/06/2022, 11:38

Decisão

•27/06/2022, 11:03

Decisão

•14/06/2022, 20:12