8000165-92.2022.8.05.0043

Remessa Necessária CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Cynthia Maria Pina Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

JUIZ DE DIREITODA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANAVIEIRAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

OAB/BA 16932•Representa: PASSIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 10:11

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de THAIS NEGRAO ASSIS MELO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

23/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de CIENCIA

16/03/2026, 17:57

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2026, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 21:41

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 20:27

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:03

Incluído em pauta para 03/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/02/2026, 18:09

Solicitado dia de julgamento

29/01/2026, 11:41

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:35

Acórdão

•01/10/2025, 10:21

Despacho

•11/06/2025, 15:48

Despacho

•11/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:33

Despacho

•19/02/2025, 08:42

Despacho

•11/06/2024, 07:54

Despacho

•10/06/2024, 18:46

Sentença

•20/03/2023, 08:51

Sentença

•18/03/2023, 16:43

Decisão

•24/08/2022, 13:17

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 12:07

Decisão

•28/06/2022, 11:38