8000036-46.2017.8.05.0081

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Partes do Processo

ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO

CPF 565.***.***-15

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO

Terceiro

PREFEITO

Reu

PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 47913•Representa: ATIVO

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476•Representa: ATIVO

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 50038•Representa: PASSIVO

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 23:44

Decorrido prazo de ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de PREFEITO em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de PREFEITO em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 22/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:13

Publicado Decisão em 31/07/2025.

07/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 08:05

Decorrido prazo de PREFEITO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:22

Decorrido prazo de PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA - SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 04/04/2025 23:59.

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ILDETE ALVES DE AMORIM ARAUJO em 04/04/2025 23:59.

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de PREFEITO em 04/04/2025 23:59.

02/03/2026, 18:02

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 08:47

Decisão

•31/01/2026, 06:46

Decisão

•29/07/2025, 11:43

Decisão

•29/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:13

Acórdão

•13/12/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:32

Decisão

•13/06/2024, 08:29

Decisão

•10/06/2024, 18:46

Despacho

•27/05/2024, 10:25

Decisão

•24/05/2024, 12:11

Decisão

•13/05/2024, 12:31

Despacho

•13/02/2023, 14:44