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8074873-74.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 23.400,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAITE MOURA DE OLIVEIRA
CPF 114.***.***-11
IASMIM SILVA MOURA
CPF 862.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JAINA BARRETO BATISTA
OAB/BA 53487•Representa: ATIVO
IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA
OAB/BA 51569•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/05/2026, 12:57Expedição de intimação.
04/05/2026, 12:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 12:55Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 10:24Conclusos para decisão
24/03/2026, 10:17Decorrido prazo de IASMIM SILVA MOURA em 25/03/2025 23:59.
22/02/2026, 06:48Publicado Intimação em 11/03/2025.
22/02/2026, 05:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
22/02/2026, 05:18Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 14:52Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2026, 10:56Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2026, 10:17Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2026, 10:09Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 10:52Juntada de Petição de petição
03/12/2025, 10:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:17Documentos
Despacho
•04/05/2026, 10:24
Sentença
•04/11/2025, 15:31
Sentença
•04/11/2025, 15:31
Sentença
•04/11/2025, 15:31
Despacho
•10/06/2025, 12:03
Despacho
•10/06/2025, 12:03
Despacho
•10/06/2025, 12:03
Recurso Inominado
•17/06/2024, 15:04
Devolução de Mandado
•12/06/2024, 09:00
Decisão
•10/06/2024, 11:32