8074873-74.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.400,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAITE MOURA DE OLIVEIRA

CPF 114.***.***-11

Autor

IASMIM SILVA MOURA

CPF 862.***.***-10

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAINA BARRETO BATISTA

OAB/BA 53487•Representa: ATIVO

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA

OAB/BA 51569•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 12:57

Distribuído por sorteio

04/05/2026, 12:57

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:24

Sentença

•04/11/2025, 15:31

Sentença

•04/11/2025, 15:31

Sentença

•04/11/2025, 15:31

Despacho

•10/06/2025, 12:03

Despacho

•10/06/2025, 12:03

Despacho

•10/06/2025, 12:03

Recurso Inominado

•17/06/2024, 15:04

Devolução de Mandado

•12/06/2024, 09:00

Decisão

•10/06/2024, 11:32