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8074960-30.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 85.200,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/12/2025, 08:10Juntada de certidão
19/12/2025, 08:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
09/09/2025, 00:48Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 14:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 14:58Comunicação eletrônica
14/08/2025, 14:58Concedida a gratuidade da justiça a JOSENILDO GOMES DOS SANTOS - CPF: 508.892.575-15 (REQUERENTE).
14/08/2025, 14:58Conclusos para decisão
03/07/2025, 08:56Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 16:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
17/01/2025, 17:19Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024, 08:08Documentos
Despacho
•14/08/2025, 14:58
Despacho
•14/08/2025, 14:58
Despacho
•14/08/2025, 14:58
Documento de Comprovação
•04/04/2025, 16:31
Despacho
•21/11/2024, 08:08
Despacho
•21/11/2024, 08:08
Despacho
•21/11/2024, 08:08
Documento de Comprovação
•08/10/2024, 10:41
Documento de Comprovação
•08/10/2024, 10:41
Sentença
•19/09/2024, 19:08
Sentença
•19/09/2024, 19:08
Sentença
•19/09/2024, 19:08
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 17:11
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 17:11
Decisão
•10/06/2024, 11:59