8074960-30.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 85.200,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSENILDO GOMES DOS SANTOS

CPF 508.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 08:48

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 15:07

Incluído em pauta para 11/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

28/04/2026, 14:21

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 22:12

Outras Decisões

23/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de JOSENILDO GOMES DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:02

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:05

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 14:15

Decisão

•19/01/2026, 11:13

Despacho

•14/08/2025, 14:58

Despacho

•14/08/2025, 14:58

Despacho

•14/08/2025, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2025, 16:31

Despacho

•21/11/2024, 08:08

Despacho

•21/11/2024, 08:08

Despacho

•21/11/2024, 08:08

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 10:41

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 10:41

Sentença

•19/09/2024, 19:08

Sentença

•19/09/2024, 19:08

Sentença

•19/09/2024, 19:08

Documento de Comprovação

•12/08/2024, 17:11