8075162-07.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIENE ALMEIDA SANTOS

CPF 610.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:59

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:59

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 09:49

Despacho

•03/12/2025, 15:28

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Sentença

•24/07/2025, 15:21

Sentença

•25/10/2024, 09:17

Sentença

•25/10/2024, 09:17

Sentença

•25/10/2024, 09:17

Despacho

•10/06/2024, 11:59

Despacho

•10/06/2024, 11:59

Despacho

•10/06/2024, 11:59