8003462-57.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.706,80

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DOMILSON VITORIO NASCIMENTO

CPF 085.***.***-89

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB/BA 43196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 16:40

Baixa Definitiva

16/09/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 07:48

Decorrido prazo de DOMILSON VITORIO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

25/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

14/08/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

14/08/2024, 19:25

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:44

Juntada de decisão

22/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003462-57.2023.8.05.0113. Recorrente: Domilson Vitorio Nascimento Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196-A) Recorrido: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8003462-57.2023.8.05.0113 RECORRENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8003462-57.2023.8.05.0113 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:33

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:44

Decisão

•10/06/2024, 19:47

Decisão

•10/06/2024, 19:47

Decisão

•10/06/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 18:12

Sentença

•13/03/2024, 23:22

Decisão

•22/07/2023, 15:55

Decisão

•22/07/2023, 15:55

Decisão

•22/07/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:17

Decisão

•06/06/2023, 16:05

Despacho

•04/05/2023, 10:19

Despacho

•03/05/2023, 20:55