0358802-80.2012.8.05.0001

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ 33.***.***.0001-27

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO

ELIANA FRANCA CORREIA

OAB/BA 27322•Representa: PASSIVO

DIOGO DANTAS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NORMA SUELY SOUZA CALIOPE AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:08

Baixa Definitiva

23/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2023, 17:08

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de GENIVALDO MELO DO DESTERRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:09

Publicado Ementa em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:07

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

13/07/2023, 10:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 19:11

Deliberado em sessão - julgado

28/06/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:17

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•19/01/2023, 08:54

Despacho

•18/01/2023, 10:57

Decisão

•23/02/2022, 17:50

Sentença

•04/11/2021, 12:02

Despacho

•07/07/2021, 15:19

Sentença

•25/05/2021, 11:09

Despacho

•14/02/2021, 09:03

Despacho

•20/11/2020, 10:48

Despacho

•08/07/2020, 12:15

Despacho

•22/04/2020, 11:43

Despacho

•05/11/2019, 12:43

Despacho

•30/04/2019, 15:29

Despacho

•07/10/2018, 19:26

Despacho

•13/02/2017, 15:52