8031009-86.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de MIGUEL JESUS DE ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:52

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

23/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0018724-0)

23/01/2026, 08:54

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:24

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 12:24

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:50

Recurso Especial não admitido

07/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/11/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 16:56

Despacho

•20/01/2026, 16:55

Despacho

•07/01/2026, 15:50

Decisão

•07/01/2026, 15:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/11/2025, 18:10

Acórdão

•12/08/2025, 11:33

Despacho

•09/10/2024, 15:17

Despacho

•09/10/2024, 11:56

Outros documentos

•27/06/2024, 10:06

Decisão

•10/06/2024, 19:54

Decisão

•10/06/2024, 19:30

Despacho

•09/05/2024, 16:26

Despacho

•09/05/2024, 15:52