8031009-86.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MIGUEL JESUS DE ARAUJO

CPF 359.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

AILTON NASCIMENTO

CPF 079.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/02/2026, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138693/2026

23/02/2026, 09:21

Protocolizada Petição 138693/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2026

23/02/2026, 09:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/02/2026, 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 10:00

Classe Processual alterada para RMS (Classe anterior: REsp 2254057)

09/02/2026, 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/01/2026, 15:31

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 15:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 15:30