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8024855-83.2023.8.05.0001
Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: ATIVO
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NEIVA NASCIMENTO DE JESUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025, 10:50Baixa Definitiva
15/09/2025, 10:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/09/2025, 10:50Expedição de Certidão.
15/09/2025, 10:49Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS DA COSTA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 14:20Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 14:19Decorrido prazo de ROZANA MARCIA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 14:19Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
27/08/2025, 21:25Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 01:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 14:37Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/08/2025, 13:48Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2025, 12:37Juntada de Petição de certidão
12/08/2025, 18:33Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025, 17:57Documentos
Petição
•27/08/2025, 21:25
Acórdão
•18/08/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 08:46
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 08:45
Petição
•25/06/2025, 13:02
Acórdão
•11/06/2025, 14:12
Petição
•04/02/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•03/02/2025, 17:17
Sentença
•03/02/2025, 17:15
Sentença
•25/11/2024, 09:20
Sentença
•22/11/2024, 23:18
Despacho
•10/06/2024, 21:24
Despacho
•07/06/2024, 17:08
Certidão
•26/04/2024, 11:40
Certidão
•26/04/2024, 11:39