8178520-22.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF 896.***.***-15

Autor

ARLY PATRICIA BARRETO DA SILVA

CPF 536.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE MEDRADO FERREIRA

OAB/BA 12912•Representa: ATIVO

ALANA SANTOS DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA MARQUES DINIZ GONCALVES QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2026, 18:00

Expedição de mandado.

13/04/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

11/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:19

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 16:07

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:07

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 16:07

Despacho

•02/03/2026, 16:07

Despacho

•02/03/2026, 16:07

Despacho

•16/02/2026, 15:20

Despacho

•16/02/2026, 15:20

Despacho

•16/02/2026, 15:20

Despacho

•04/09/2025, 17:48

Despacho

•04/09/2025, 15:32

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Decisão

•29/07/2025, 06:41

Sentença

•13/03/2025, 16:34

Sentença

•13/03/2025, 16:34

Sentença

•13/03/2025, 16:34

Sentença

•28/11/2024, 15:36