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8178520-22.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JANICE MEDRADO FERREIRA
OAB/BA 12912•Representa: PASSIVO
ANA CLAUDIA MARQUES DINIZ GONCALVES QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 12:32Baixa Definitiva
29/08/2025, 12:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2025, 12:31Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 12:31Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:25Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 20:59Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 20:59Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 06:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 06:41Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
29/07/2025, 06:41Comunicação eletrônica
29/07/2025, 06:41Conclusos para decisão
25/07/2025, 09:28Conclusos para julgamento
21/07/2025, 10:51Documentos
Decisão
•29/07/2025, 06:41
Decisão
•29/07/2025, 06:41
Decisão
•29/07/2025, 06:41
Sentença
•13/03/2025, 16:34
Sentença
•13/03/2025, 16:34
Sentença
•13/03/2025, 16:34
Sentença
•28/11/2024, 15:36
Sentença
•28/11/2024, 15:36
Sentença
•28/11/2024, 15:36
Despacho
•01/02/2024, 15:02
Despacho
•31/01/2024, 14:15
Decisão
•09/01/2024, 16:44
Decisão
•09/01/2024, 10:53
Despacho
•18/12/2023, 19:26
Despacho
•18/12/2023, 19:26