8034636-95.2024.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.680,46

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:17

Juntada de certidão

18/04/2026, 09:30

Expedição de sentença.

13/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 13:30

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 01:31

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:16

Conclusos para decisão

07/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:06

Sentença

•08/03/2026, 22:16

Sentença

•08/03/2026, 22:16

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Decisão

•10/06/2024, 18:11

Despacho de citação por AR Digital

•01/04/2024, 16:44