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8001273-52.2023.8.05.0034
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 454.445,50
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
TEODORIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 505.***.***-97
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA
OAB/BA 62421•Representa: ATIVO
ALINE MARQUES ALMEIDA
OAB/BA 64112•Representa: ATIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Outros documentos em 04/05/2026.
04/05/2026, 18:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 05:34Comunicação eletrônica
29/04/2026, 18:57Comunicação eletrônica
29/04/2026, 18:09Comunicação eletrônica
29/04/2026, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
29/04/2026, 17:58Incluído em pauta para 20/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
29/04/2026, 17:34Solicitado dia de julgamento
29/04/2026, 14:53Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 13:56Expedição de Certidão.
10/03/2026, 13:56Expedição de Certidão.
10/03/2026, 13:22Distribuído por sorteio
10/03/2026, 11:17Recebidos os autos
10/03/2026, 11:17Documentos
Ato Ordinatório
•20/10/2025, 10:52
Outros documentos
•15/10/2025, 18:47
Outros documentos
•15/10/2025, 18:47
Sentença
•01/10/2025, 08:46
Despacho
•07/03/2025, 14:01
Despacho
•01/11/2024, 08:35
Despacho
•01/11/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•28/07/2024, 22:09
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 17:53
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 17:53
Documento de Comprovação
•25/07/2024, 17:53
Decisão
•08/01/2024, 10:52
Outros documentos
•29/12/2023, 11:07