8083970-35.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

HALL PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 48.***.***.0001-36

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:32

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:17

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Hall Patrimonial Ltda Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Apelante: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8083970-35.2023.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de HALL PATRIMONIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.

07/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2024, 14:33

Decorrido prazo de HALL PATRIMONIAL LTDA em 26/01/2024 23:59.

05/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de HALL PATRIMONIAL LTDA em 19/12/2023 23:59.

05/02/2024, 07:57

Publicado Sentença em 24/11/2023.

03/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 21:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 13:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 18:53

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Despacho

•11/12/2023, 23:57

Sentença

•23/11/2023, 12:04

Sentença

•22/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:41

Decisão

•06/07/2023, 15:14

Decisão

•06/07/2023, 14:40