8083970-35.2023.8.05.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 14:17

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/01/2025, 14:17

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:16

Desentranhado o documento

30/01/2025, 14:13

Cancelada a movimentação processual

30/01/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de HALL PATRIMONIAL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de Documento_1

11/11/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:46

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:47

Documentos

Acórdão

•04/11/2024, 19:45

Despacho

•10/06/2024, 18:53

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Despacho

•11/12/2023, 23:57

Sentença

•23/11/2023, 12:04

Sentença

•22/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 07:41

Decisão

•06/07/2023, 15:14

Decisão

•06/07/2023, 14:40